Política de Privacidade do Grupo Pictet

1. Quem é responsável pelos seus Dados Pessoais e quem pode contactar?

Processamos a informação e os Dados Pessoais relacionados consigo e/ou qualquer Pessoa Relacionada consigo (Pessoa(s) Relacionada(s) e o próprio, doravante em conjunto “Titular(es) dos Dados”). Em substância, fazemo-lo relativamente à nossa relação comercial atual e/ou prospetiva, incluindo a sua utilização dos nossos sítios web (doravante em conjunto “Relacionamento Comercial”). Poderemos fazê-lo na qualidade de controlador ou enquanto controlador conjunto (doravante “Controlador”).

  • Uma “Pessoa Relacionada” significa um indivíduo ou entidade cuja informação o próprio ou um terceiro nos forneceu e/ou que chega ao nosso conhecimento de outra forma em ligação com o nosso Relacionamento Comercial. Uma Pessoa Relacionada poderá incluir, mas não se limita a, (i) qualquer administrador, quadro superior ou colaborador de uma empresa, (ii) um fiduciário, fundador ou protetor de um trust, (iii) qualquer mandatário ou beneficiário efetivo de uma conta, (iv) um detentor de um interesse substancial numa conta, (v) um controlador, (vi) beneficiário de um determinado pagamento ou (vii) qualquer representante(s) ou agente(s) (e.g., com uma procuração ou direito de informação numa conta).

Neste âmbito, pedimos-lhe que estabeleça contacto com e transmita a toda e qualquer das suas Pessoas Relacionadas esta Política de Privacidade, respetivamente a informação aqui contida.

Se tiver dúvidas relativamente a esta Política de Privacidade, o seu Controlador ou, de uma forma mais geral, sobre o processamento dos seus (ou das suas Pessoas Relacionadas) Dados Pessoais, solicitamos que contacte o seu gestor junto do Pictet ou o Seu Responsável pela Proteção de Dados em qualquer uma das seguintes moradas:

Pictet Group Data Protection Officer

Avenue J.-F. Kennedy 15A 
L-1855 Luxembourg 
Luxembourg
europe-data-protection@pictet.com

Route des Acacias 60 
1211 Geneva 73 
Switzerland
switzerland-data-protection@pictet.com

10 Marina Boulevard #22-01
Marina Bay Financial Center - Tower 2
Singapore 018983
asia-data-protection@pictet.com

2. De que forma tratamos os seus Dados Pessoais?

Estamos sujeitos a determinadas obrigações de confidencialidade e/ou sigilo, e.g., resultantes da proteção dos dados, contrato, segredo bancário ou profissional, conforme aplicável. Os Dados Pessoais que processamos também estão ao abrigo dessas obrigações

Esta Política de Privacidade refere-se à forma como processamos (i.e, recolhemos, utilizamos, armazenamos, transmitimos, ou de outra forma tratamos ou processamos, doravante em conjunto definido como “Processamento” ou “Operações de Processamento”) os Dados Pessoais. Esta Política de Privacidade não substitui os, e está sujeita aos, nossos termos e condições contratuais aplicáveis.

Poderemos conduzir as nossas Operações de Processamento direta ou indiretamente, através de terceiros que processam os Dados Pessoais em nosso nome (doravante “Processadores”). Apenas somos responsáveis pelo Processamento dos Dados Pessoais de acordo com esta Política de Privacidade.

3. Que tipo de Dados Pessoais processamos?

Dados Pessoais” incluem qualquer informação que permita identificar diretamente uma pessoa singular (e.g., nome, apelido) ou indiretamente (e.g., número de passaporte ou combinação de dados).

Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados que processamos poderão incluir:

  • Dados identificativos, e.g., nomes, endereços, números de telefone, endereços de correio eletrónico, informação de contacto comercial;
  • Características pessoais, e.g., data de nascimento, país de nascimento;
  • Informação profissional, e.g., emprego e historial de emprego, cargo, autoridades de representação;
  • Identificadores emitidos por organismos públicos, e.g., passaporte, cartão de identificação, número fiscal, número de seguro social, número de segurança social;
  • Informação financeira, e.g., informação sobre o historial financeiro e de crédito, informações bancárias;
  • Data da transação/investimento, e.g., investimentos atuais e passados, perfil de investimento, preferências de investimento e valor investido, número e valor das ações detidas, papel numa transação (vendedor / comprador de ações), detalhes da transação;
  • Informação sobre cookies e.g., cookies e tecnologias semelhantes em sítios web e endereços de correio eletrónico (solicitamos que consulte também a nossa Política de Cookies).

4. Com que Objetivos e com que base legal é que processamos os Dados Pessoais?

Recolhemos e processamos os Dados Pessoais com os objetivos (doravante “Objetivos”) e com suporte nas bases legais aqui apresentadas.

A título de observação de carácter geral, baseamos o nosso Processamento essencialmente em (i) o desempenho de um contrato no qual é uma parte ou uma Pessoa Relacionada é relacionada (bem como para executar os primeiros passos pré-contratuais a seu pedido ou a pedido de uma Pessoa Relacionada), (ii) a nossa obrigação de cumprir com uma obrigação legal ou regulatória, (iii) a prossecução do nosso legítimo interesse (incluindo o de outras entidades do nosso grupo de empresas) e (iv) o desempenho de uma tarefa efetuada no âmbito do interesse público (e.g., prevenção ou deteção de ofensas).

Mais especificamente, recolhemos e processamos os Dados Pessoais enquanto necessários para a execução de um contrato no qual é uma parte e/ou uma Pessoa Relacionada é relacionada, o que inclui as seguintes Operações de Processamento (que também poderão estar apoiadas noutras bases legais):

  • A abertura da sua conta e/ou da conta da Pessoa Relacionada ou Relação Comercial junto de nós, incluindo todas as operações relacionadas para a sua identificação;
  • quaisquer outros serviços relacionados fornecidos por qualquer fornecedor de serviços do(s) Controlador(es) e Processadores em relação ao nosso Relacionamento Comercial ;
  • a gestão, administração e distribuição de fundos de investimento, incluindo quaisquer serviços suplementares relacionados com estas atividades; ou
  • o processamento de pedidos de subscrição, conversão e resgate em fundos de investimento, bem como a manutenção do relacionamento existente relativamente às posições nestes fundos de investimento.

Também recolhemos e processamos Dados Pessoais relativamente ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias às quais estamos sujeitos, incluindo:

  • disponibilização de documentos de oferta sobre produtos e serviços aos Titulares dos Dados;
  • cumprimento de obrigações legais relacionadas com contabilidade, cumprimento da legislação dos mercados em instrumentos financeiros;
  • executar qualquer outra forma de colaboração com, ou reporte a, administrações competentes, autoridades de supervisão, autoridades de aplicação da lei e outras autoridades públicas (e.g., na área de anti branqueamento de capitais e no combate do financiamento ao terrorismo (“AML-CTF”)), para a prevenção e deteção do crime fiscal (e.g., informação sobre o nome, morada, data de nascimento, numero de identificação fiscal, número de conta e saldo de conta às autoridades fiscais ao abrigo do Common Reporting Standard (“CRS”) ou do Foreign Account Tax Compliance Act (“FATCA”) ou outra legislação fiscal de prevenção da evasão fiscal e da fraude, conforme aplicável);
  • prevenção da fraude, suborno, corrupção e o fornecimento de serviços financeiros ou outros a pessoas sujeitas a sanções económicas ou comerciais numa base continua, de acordo com os nossos procedimentos de AML-CTF, bem como a retenção de AML-CTF e outros registos exigidos para fins de triagem;
  • abordar uma gestão do risco ativa intra-grupo de acordo com que riscos em termos de mercados, incumprimento de crédito, processos, liquidez, imagem e operacionais e legais tem que ser identificados, limitados e monitorizados;
  • gravação de conversas com os Titulares dos Dados (tais como telefonemas e comunicações eletrónicas) em particular para documentar instruções ou deteção de potenciais ou reais, fraudes e outros delitos.

As Operações de Processamento acima referidas poderão apoiar-se noutras bases legais e muitas vezes baseiam-se substancialmente no desempenho de uma tarefa efetuada no interesse público.

Para além disso, poderemos processar os Dados Pessoais relativamente aos nossos legítimos interesses de forma a:

  • avaliar determinadas características dos Titulares dos Dados com base nos Dados Pessoais processados automaticamente (perfil) (consultar também a Secção 5 abaixo);
  • desenvolver o nosso Relacionamento Comercial;
  • melhorar a nossa organização comercial interna e operações, incluindo a gestão do risco;
  • utilizar esta informação no nosso grupo de empresas para estudos de mercado ou objetivos publicitários, exceto quando os Titulares dos Dados tenham negado a utilização dos seus Dados Pessoais para efeitos de marketing;
  • avaliar o nosso risco e tomar decisões comerciais relacionadas no caso da gestão do risco;
  • comunicar os Dados Pessoais a outras empresas do Grupo, em particular para garantir um serviço eficiente e harmonizado e para informar os Titulares dos Dados sobre os serviços propostos pelo nosso grupo de empresas;
  • estabelecimento, exercicio e/ou defesa de reais, ou potenciais, processos judiciais, investigações ou processos semelhantes;
  • gravação de conversas com os Titulares dos Dados (tais como comunicações telefónicas ou eletrónicas) para a verificação de instruções, fazer cumprir ou defender os nossos interesses ou direitos, avaliar, analisar e melhorar a qualidade dos nossos serviços, formação dos nossos colaboradores e gerir os riscos.

Uma vez que um ou mais dos nossos Processos de Dados Pessoais pressupõe que deu o seu consentimento prévio, iremos contactá-lo e solicitar o seu consentimento oportunamente.

O fornecimento de Dados Pessoais poderá ser obrigatório, e.g., em relação ao nosso cumprimento de obrigações legais ou regulatórias às quais estamos sujeitos. Por favor tenha em atenção que o não fornecimento da referida informação poderá impossibilitar-nos de ter um Relacionamento Comercial consigo e/ou de lhe fornecer os nossos serviços.

5. Confiamos no perfil ou tomada automática de decisões?

Poderemos avaliar determinadas características dos Titulares dos Dados com base nos Dados Pessoais processados automaticamente (perfil), em particular para fornecer aos Titulares dos Dados ofertas personalizadas e aconselhamento ou informação sobre os nossos produtos e serviços ou das nossas afiliadas e parceiros de negócio. Também poderemos utilizar tecnologias que permitem identificar o nível de riscos relacionados com um Titular dos Dados ou com a atividade de uma conta.

Para além disso, geralmente não utilizamos tomada automática de decisões relativamente ao nosso Relacionamento Comercial e/ou Titulares dos Dados. Caso o façamos, iremos cumprir com os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

6. Que fontes utilizamos para recolher os seus Dados Pessoais?

Para atingir os Objetivos, recolhemos ou recebemos Dados Pessoais:

  • diretamente dos Titulares dos Dados, e.g. , quando nos contacta ou através de documentação (pré-)contratual enviada diretamente para nós; e/ou
  • indiretamente de outras fontes externas, incluindo quaisquer fontes publicamente disponíveis (e.g., listas de sanções da ONU ou da UE), informação disponível através de serviços de subscrição (e.g., Bloomberg) ou informação fornecida por terceiros.

7. Partilhamos os seus Dados Pessoais com terceiros?

Caso seja necessário ou importante para alcançar os Objetivos, reservamo-nos o direito de revelar ou tornar acessível os Dados Pessoais aos seguintes destinatários, desde que isso seja legal ou de outra forma autorizado ou solicitado:

  • administração pública ou governamental, tribunais, autoridades competentes (e.g., autoridades de supervisão financeira) ou participantes no mercado financeiro (e.g., depositários centrais ou terceiros, corretores, bolsas e registos);
  • entidades do Grupo ao qual pertencemos ou Processadores externos que processam os Dados Pessoais em nosso nome e/ou a quem terceirizamos determinadas tarefas nossas (subcontratação);
  • auditores ou consultores jurídicos.

We undertake not to transfer personal data to any third parties other than those listed above, except as disclosed to Data Subjects from time to time or if required by applicable laws and regulations applicable to them or by any order from a court, governmental, supervisory or regulatory body, including tax authorities.

8. Os Dados Pessoais são transferidos para fora da nossa jurisdição de constituição?

Relativamente ao nosso Relacionamento Comercial, poderemos divulgar, transferir e/ou armazenar Dados Pessoais no estrangeiro (doravante “Transferência Internacional”) (i) em relação à conclusão ou execução de contratos, direta ou indiretamente, relacionados com o nosso Relacionamento Comercial, e.g., um contrato consigo ou com terceiros no seu interesse, (ii) quando a comunicação é necessária para salvaguardar um interesse público primordial ou (iii) em casos excecionais devidamente previstos pela legislação aplicável (e.g., divulgação de determinadas transações realizadas numa bolsa a registos comerciais internacionais).

As transferências internacionais poderão incluir a transferência para jurisdições que (i) garantem um nível adequado de proteção de dados relativamente aos direitos e liberdades dos Titulares dos Dados em termos de Processamento, (ii) beneficiam das decisões de adequação quanto ao seu nível de proteção de dados (e.g., decisões de adequação da Comissão Europeia ou da Comissão Federal Suíça de Proteção de Dados e da Informação) ou (iii) não beneficiam dessas decisões de adequação e não oferecem um nível adequado de proteção de dados. Neste último caso, iremos assegurar que são fornecidas as salvaguardas adequadas e.g., utilizando as cláusulas contratuais standard de proteção dos dados estabelecidas pela Comissão Europeia.

Se pretender mais informações relativamente às Transferências Internacionais ou sobe as garantias adequadas, poderá contactar o nosso Responsável pela Proteção dos Dados (ver Secção 1 acima).

9. Quais são os seus direitos relativamente à proteção dos dados?

Tem o direito, de acordo com a legislação local sobre proteção dos dados aplicável, a:

  • solicitar o acesso, e a receber, uma cópia dos Dados Pessoais em nosso poder;
  • se aplicável, a solicitar a retificação ou eliminação dos Dados Pessoais que estão incorretos;
  • solicitar a eliminação dos Dados Pessoais quando o Processamento já não é necessário para os Objetivos, ou já não for legítimo por outras razões sujeito, no entanto, aos períodos de retenção aplicáveis (consultar Secção 10 abaixo);
  • solicitar uma restrição do Processamento de Dados Pessoais quando a exatidão dos Dados Pessoais é contestada, o Processamento é ilegal, ou se os Titulares dos Dados tiverem contestado o Processamento;
  • objeção ao Processamento dos Dados Pessoais, caso em que já não iremos processar os Dados Pessoais exceto se tivermos razões preponderantes e legítimas para o fazer (e.g., o estabelecimento, exercício ou defesa de processos judiciais);
  • receber os Dados Pessoais num formato estruturado, vulgarmente utilizado e suscetível de ser lido mecanicamente (direito à portabilidade dos dados);
  • obter uma cópia das, ou o acesso às, garantias adequadas que possamos ter implementado relativamente à transferência de Dados Pessoais para fora da União Europeia ou Suíça;
  • apresentar queixa junto do nosso Responsável pela Proteção de Dados (consultar Secção 1 acima) em relação ao Processamento de Dados Pessoais e, na ausência de uma resolução satisfatória do assunto, apresentar queixa relativamente ao Processamento de Dados Pessoais junto da autoridade de supervisão da proteção de dados relevante.

Mesmo no caso em que um Titular dos Dados conteste o Processamento dos Dados Pessoais, estamos autorizados a continuar esse Processamento se for (i) obrigatório em termos legais, (ii) necessário para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte, (iii) necessário para a execução de uma tarefa realizada no interesse público ou (iv) necessário para os fins de legítimo interesse que seguimos, incluindo o estabelecimento, exercício ou defesa de processos judiciais. No entanto, não iremos utilizar os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fins de marketing direto se o Titular dos Dados assim o solicitar.

Sujeito às limitações aqui apresentadas e/ou legislação local de proteção de dados aplicável, poderá exercer os direitos acima mencionados, gratuitamente, contactando o nosso Responsável pela Proteção de Dados.

10. Durante quanto tempo é que os seus Dados Pessoais são mantidos ou armazenados?

Em princípio, mantemos os Dados Pessoais durante o tempo que necessitarmos para atingir os Objetivos. Do mesmo modo, iremos eliminar ou anonimizar os Dados Pessoais (ou equivalente) quando os mesmos já não forem necessários para atingir os Objetivos sujeitos, no entanto, a (i) qualquer legislação ou requisitos regulamentares para armazenagem dos Dados Pessoais durante um período de tempo mais longo, ou (ii) estabelecer, exercer e/ou defender de reais ou potenciais processo judiciais, investigações ou processos semelhantes, incluindo obrigações legais, que possamos aplicar para preservar a informação relevante.

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Status a 25 de Maio de 2018